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Foi aprovado na quinta-feira (10), pelo senado, o projeto de lei 1472/2021 que tem como objetivo fixar o preço da gasolina e outros combustíveis, criando a conta de estabilização dos preços (CEP) para os produtos. A proposta do ‘Auxílio Gasolina’ também visa expandir o auxílio-gás, dobrando o alcance do benefício e também desenvolve o auxílio gasolina, onde são ofertados de R$ 100 a R$300 para taxistas, motoristas de app e mototaxistas. A iniciativa veio por conta de mais um reajuste feito pela Petrobras e pela alta do petróleo. A estatal afirmou que a gasolina terá um aumento de 18,8% e o diesel 24,9%.
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Conheça o Auxílio Gasolina para motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxitas aprovado pelo senado
O benefício prevê a disponibilização de valores mensais para os cidadãos que atuam com transporte, sendo assim, terá como foco motoristas de app, mototaxistas e taxistas que dependem de veículos para sobreviver.
Quando implementado, o custo do auxílio será de R$ 3 bilhões e o intuito é que os pagamentos sejam ligados ao Auxílio Brasil que gera benefícios a 18 milhões de pessoas atualmente.
O texto foi desenvolvido pelo Senador Rogério Carvalho (PT-SE) e sua votação foi adiada três vezes devido à falta de consenso entre os senadores. Os congressistas decidiram votar o projeto devido à escalada de preços dos combustíveis, que tende a ficar ainda mais acentuada por conta da elevação do preço internacional do barril do petróleo gerada pela guerra entre a Rússia, que é um dos maiores exportadores de petróleo do mundo, e a Ucrânia.
De acordo com o relator Jean Paul Prates (PT-RN), foi considerada adequada a migração do dispositivo que expande a cobertura do auxílio gás e estabelece fonte de recursos para viabilizar a despesa e pelas mesmas razões, o auxílio gasolina para motoristas de app, taxistas e mototaxistas está sendo disciplinado no âmbito do projeto atual.
Qual será o valor máximo e quem poderá receber o auxílio gasolina além dos motoristas?
Segundo o texto que foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, o projeto disponibilizará R$ 300 para motoristas autônomos, como taxistas, motoristas de app, motociclistas de app e condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP que possuam um rendimento familiar de até três salários mínimos por mês.
Também será disponibilizado R$100 para motoristas que possuem habilitação para conduzir motos de até 125 cilindradas (A1) ou ciclomotor (ACC), tendo em vista os limites de um benefício por família e uma renda mensal de até três salários mínimos.
Para ter direito ao auxílio, os motoristas de app, taxistas, entre outros devem provar que atuam com o veículo através de um documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas prefeituras, comprovante de cadastro de operação ao lado do órgão competente ou plataforma de transporte privado acionado por aplicativo.
Objetivo da Conta de Estabilização dos Preços
De acordo com o texto, a CEP terá como missão diminuir o impacto gerado pelos aumentos na gasolina e outros combustíveis derivados de petróleo, além do gás natural, gás de cozinha, entre outros.
A conta receberá recursos de dividendos da Petrobras, royalities do Governo gerados da concessão e venda daquilo que sobra em óleo no regime de partilha de produção, parcelas de superávits financeiros extraordinários ou receitas públicas geradas com o avanço das cotações internacionais do petróleo bruto, com a previsão de uma lei específica.
De acordo com técnicos do Ministério da Economia, o desenvolvimento de uma CEP, apesar de ser aprovada no Congresso, não sairia do papel devido à falta de espaço no teto de gastos, uma regra que restringe a expansão da despesa pública.
Os técnicos explicam que a União utiliza os dividendos da Petrobras para pagar uma parte da dívida pública atualmente. Caso os dividendos sejam utilizados como aporte para a conta, eles ficariam sujeitos ao teto, ou seja, comprometendo outras despesas. Na prática apesar dos dividendos serem voltados para a criação do fundo, não existirá espaço dentro do teto para que esse remanejamento seja feito.
Excelente notícia