ECAC Receita Federal: Entenda a Importância e Como Funciona o Portal de Atendimento ao Contribuinte!

Você sabe o que é o ECAC Receita Federal e qual a importância desse portal para o contribuinte do IRPF?

Criado em 2005, pela própria Receita Federal, o portal serve como um apoio para pessoas físicas e empresas, já que o site fornece o histórico de tributos pagos pelo contribuinte, assim como declarações e restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Ou seja, nele, o contribuinte pode verificar sua situação fiscal, agendar atendimentos além de obter extratos das declarações anteriores. Mas, não é só isso, o site possibilita uma série de serviços desburocratizando vários processos de natureza fiscal.

Quer saber mais sobre o ECAC Receita Federal? Então, entenda aqui a importância deste portal, os serviços que ele oferece e veja também como acessá-lo. Vamos lá?

O que é o ECAC Receita Federal?

ECAC Receita Federal

Primeiramente, entende-se por ECAC a sigla para Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, ou seja, é um portal oficial da Receita Federal, criado em 2005 para acompanhar e consultar diversos serviços fiscais, seja pessoa física ou jurídica.

Na prática, nada mais é que um sistema que funciona por meio de um site para simplificar a vida das pessoas e das empresas, oferecendo diversos serviços de forma remota em um ambiente seguro, autenticado e de simples funcionamento.

Deste modo, a criação do ECAC reduz as filas nas agências da Receita Federal, já que evita o deslocamento da população para realizar determinados serviços, tais como: consultar rendimentos, extrato de imposto de renda, situação fiscal, agendar serviços dos órgãos, dívidas ativas, entre outros.

Em síntese, o portal ECAC viabiliza o acesso a serviços que permitem a comunicação via internet entre o usuário e a Receita Federal do Brasil (RFB). Assim, através da plataforma, o contribuinte pode solicitar dados, praticar atos e cumprir com suas obrigações relacionadas à receita, de forma simples e rápida.

Além disso, o site conta com a proteção do órgão que oferece sigilo total das informações fiscais do contribuinte e para acessá-lo, precisa-se de uma senha e de um código de acesso ou certificação digital.

Qual a importância do E-Cac Receita Federal?

Um dos fatores mais importantes do ECAC Receita Federal é que ele age como um facilitador para que empresas e pessoas cumpram com suas obrigações fiscais, visto que, oferece um ambiente seguro e desburocratizado.

Desta forma, a Receita Federal costuma incentivar as empresas a resolver seus problemas fiscais, sem precisar se deslocar até uma unidade do órgão e, ali mesmo, realizar parcelamentos e pagamentos, resolvendo assim, qualquer tipo de pendência. 

Nesse sentido, o ECAC Receita Federal proporciona várias vantagens aos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Quer saber quais são as principais? 

  • Possibilita consultas, negociações e pagamentos via portal virtual;
  • Facilidade de acesso a diversos serviços da Receita Federal;
  • Evita o deslocamento e o enfrentamento de filas;
  • Menos burocracia na hora de resolver pendências com a Receita Federal.

Serviços disponíveis no portal

O portal do ECAC  Receita Federal disponibiliza diversos serviços, no entanto, elencamos aqui as principais funcionalidades da plataforma que, basicamente, refere-se a:

  • Cadastros:  Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Cadastro Nacional de Obras (CNO), entre outros;
  • Declarações e Demonstrativos: acesso a cópias, Sistema Público de Escrituração Digital, consulta de rendimentos, entre outros;
  • Regimes e Registros Especiais: Regime Especial de Apuração (RECOB); Programa Empresa Cidadã, entre outros;
  • Certidões e Situação fiscal: inclusão no Cadin/Sisbacen pela RFB e consulta a pendências de situação fiscal.
  • Dívida Ativa da União: pagamentos, consultas, parcelamentos e requerimentos;
  • Legislação e o processo: consulta a processos digitais, validação e assinatura de documentos;
  • Cobrança e Fiscalização: restituição e compensação, Malha Fiscal e cobrança, Simples Nacional, controle de entrega de declarações, entre outros;
  • Simples Nacional: cálculo e declaração, consulta e cancelamento de procuração eletrônica;
  • Senhas e Procurações: cadastro, consulta e cancelamento da procuração eletrônica para o portal;
  • Atendimento da Receita Federal: agendar serviços presenciais em unidades de atendimento do órgão.

Em suma, esses são alguns dos serviços ofertados pelo portal ECAC Receita Federal, entretanto, você pode acessar a lista completa dos serviços, clicando aqui.

Como acessar o ECAC Receita Federal?

Quem é contribuinte para o IRPF pode usar o ECAC, mas para isso é preciso criar uma conta e obter um código de acesso. Confira como nos passos a seguir:

  1. Acesse o portal ECAC e clique em “Saiba como gerar um código de Acesso”;
  2. Uma espécie de página de FAQ se abrirá com informações sobre o código de acesso para pessoa física ou jurídica. Clique em “Gerar código de acesso para pessoa física”;
  3. Insira seu número de CPF e sua data de nascimento, complete o teste de verificação de caracteres e clique em “Avançar”;
  4. Em seguida, informe seu nome e CPF para verificar seus dados, insira também o recibo de IRPF do ano anterior (sem os dois últimos dígitos) e crie uma senha para sua conta no ECAC. Clique em “Gerar Código”;
  5. Este código é um tipo de token com 24h de duração. Copie este código de 12 números e retorne na página inicial do portal ECAC;
  6. Na tela inicial do portal, insira seu CPF e seu código de acesso e a senha criada, em seguida, clique em “Avançar” para concluir o acesso ao portal.

Conclusão

Como você pode observar, todo o mercado está passando por uma desburocratização de seus serviços, oferecendo soluções tecnológicas via internet para evitar que a população precise sair de casa. Sendo assim, o ECAC da Receita Federal é um bom exemplo disso.

Desta forma, a Receita Federal possibilitou consultas, esclarecimentos de dúvidas, parcelamentos de dívidas e diversos outros serviços que só eram possíveis presencialmente através do portal ECAC.

Assim, o ECAC- Receita Federal facilitou não só o acesso do contribuinte assim como a resolução de pendências, mas também o portal viabilizou métodos de controle e fiscalização para o órgão federal. 

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