O que é PcD? Direitos, Benefícios e Muito Mais

Você sabe o que é PcD? Quais os direitos e benefícios dessas pessoas? Se essa é uma de suas dúvidas, saiba mais sobre o tema, neste artigo.

Provavelmente você já se deparou com esta sigla: PcD. Seja em um cadastro, em um anúncio de emprego ou no edital de algum concurso público.

É fato que esta sigla está cada vez mais presente em nossa sociedade e isso representa um avanço. Então, se você quer saber o que é PcD, quem se encaixa nessa sigla, quais os benefícios e direitos dessas pessoas, acompanhe este artigo. Vamos lá?

O que é PcD?

A sigla Pcd significa Pessoa Com Deficiência sendo usada desde 2006, quando a ONU (Organização das Nações Unidas) publicou a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas.

Deste modo, a sigla PcD se refere a toda pessoa que tenha alguma deficiência, seja ela desde o nascimento ou adquirida ao longo de sua vida. 

Assim, segundo a ONU, pessoas com deficiências são aquelas que possuem algum tipo de impedimento, sendo: física, mental ou sensorial. E, desta maneira, enfrentam diversas barreiras que impedem sua participação plena e objetiva na sociedade.

Nesse sentido, conforme a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), feita pelo IBGE, em 2019, cerca de 8,4% da população brasileira é PcD, ou seja, em torno de 17,3 milhões de brasileiros. 

O que e PcD

Quais deficiências são consideradas como PcD?

Com base na Convenção dos Direitos de Pessoas Com Deficiência proclamada pela ONU, qualquer limitação que dificulte a realização de alguma atividade é considerada deficiência.

Entretanto, essas deficiências são dividas em categorias, conforme as dificuldades que a pessoa enfrenta, por exemplo:

  • Física: se refere às limitações nos movimentos ou alguma alteração de segmentos do corpo, por exemplo, paraplegia, paraparesia, monoplegia, tetraplegia, monoparesia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, paralisia cerebral, amputação ou ausência de um membro, ostomia, nanismo, membros com deformidades;
  • Visual: dificuldade para enxergar, baixa visão ou cegueira, constatadas por exames médicos;
  • Auditiva: perda total ou parcial da audição, constatada por audiograma;
  • Intelectual: desenvolvimento mental inferior à média que afeta várias questões, como a comunicação, aprendizagem assim como o lazer e a segurança;
  • Múltipla: associação de duas ou mais deficiências mencionadas acima;
  • Transtorno do Espectro Autista: incluído posteriormente na legislação, visto que diminui a capacidade de interação e das relações interpessoais.

Como comprovar ser PcD?

Um laudo médico emitido pela rede pública de saúde ou conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde) é o documento que comprova o PcD.  Este laudo deve ser solicitado em um dos locais abaixo:

  • Hospital onde teve o diagnóstico da deficiência e realizou os primeiros atendimentos;
  • Hospital onde faz a reabilitação;
  • Alguma unidade do SUS, caso não faça tratamento ou não tenha diagnóstico.

Além disso, neste laudo é preciso constar a descrição da deficiência assim como o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente à condição que caracteriza a deficiência. Assim como os dados pessoais: RG, CPF e autorização do PcD para tornar pública sua condição.

É importante também constar no laudo as informações detalhadas sobre suas limitações funcionais causadas pela deficiência, assim como a data do laudo.

Quais os benefícios concedidos às pessoas PcDs?

Agora que você entendeu o que é PcD, deve saber também que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, garantiu uma série de direitos às pessoas que comprovam, com laudo médico, sua condição. Desta forma, confira os principais benefícios concedidos ao PcD:

  • Acesso ao transporte público gratuito;
  • Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social;
  • Isenção de Impostos;
  • Pagamento de meia entrada em eventos  culturais;
  • Tratamento médico em outra cidade, com transporte e hospedagem, inclusive para seu acompanhante, garantido pelos usuários do SUS;
  • Prioridade em estacionamentos públicos e privados;
  • Cotas para vagas no sistema escolar, concursos e vagas de trabalho.

Direitos do PcD no mercado de trabalho

De acordo com a lei de cotas, Lei n° 8213/91, passou a ser exigido a inserção de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho, conforme a seguinte regra direcionadas às empresas:

  • Com até 200 empregados: 2% das vagas exclusivas para PcD;
  • de 200 a 500 empregados: 3%;
  • de 501 a 1000 empregados: 4%;
  • mais de 1000 empregados: 5%.

A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego atua fiscalizando as empresas para que as pessoas  com deficiências consigam estar inseridas e assim garantir seus meios de subsistência, com uma participação ativa na sociedade.

Desta forma, havendo o descumprimento da lei, as empresas são autuadas. Existem também cotas direcionadas em algumas categorias, como, por exemplo, os taxistas. Nesse serviço, condutores com deificência ocupam 10% das vagas.

Ademais, existe reserva de vagas para PcD em concursos públicos, onde esta cota varia de Estado para Estado, podendo chegar a 20%, conforme a Constituição Federal.

Quanto ganha um PcD e onde encontrar vagas de emprego para PcD?

Segundo o portal Talent, o salário médio de PcD no Brasil, é de R$1400 mensais, ou seja, R $8,00 por hora, referente ao nível inicial.

Conforme mencionamos, a Lei da Cota, garante vagas direcionadas ao Pcd. Desta forma, muitas empresas de grande e médio porte oferecem vagas exclusivas para pessoas com deficiência.

Assim, também no portal Talent, é possível encontrar e se inscrever para várias vagas de emprego disponíveis ao PcD. Confira algumas dessas vagas, clicando neste link.

Contudo, além da destinação de determinadas vagas para as pessoas com deficiência, é importante também promover a adaptação dessas pessoas aos seus cargos. Por isso, existem alguns direitos diferenciados aos funcionários PcDs. Veja alguns:

  • Jornada Especial de Trabalho: caso a deficiência necessite de redução ou flexibilização de horário, a empresa tem obrigação de liberar, mas com remuneração compatível com a jornada de trabalho;
  • Vale-transporte;
  • Igualdade salarial com os demais funcionários;
  • Estabilidade: a demissão ocorre sem justa causa mediante contratação de substituto com a mesma condição.

Considerações Finais

Neste artigo, você viu o que é Pcd, quais as deficiências que se encaixam, que maneira comprovar essa condição, assim como os benefícios segundo a legislação vigente.

Assim, concluímos que, antigamente, era muito raro pessoas com deficiências ocupando cargos em uma empresa, devido ao preconceito e a falta de uma legislação que tratasse de garantir direitos a essas pessoas que eram vistas como incapacitadas.

Embora falte aprimoramento em vários contextos que facilitem a condição das pessoas com deficiência, a lei da cota e o Estatuto visam facilitar o ingresso do PcD ao mercado de trabalho e assim, garantir uma vida mais igualitária.

No entanto, nos referimos a igualdade de acesso a direitos e oportunidades, com a proteção da autonomia e a criação de regras, leis e meios de acesso que garantem a melhoria de vida para o PcD.

Com base nisso, o Estatuto trabalha para regular vários temas, tais como a não discriminação, a reabilitação social, o direto á saúde, educação, moradia, trabalho, assistência e previdência social.

Portanto, muitas das vagas postadas nesse site consideram as vagas para o PcD, por isso, se este for seu caso, confira nosso site, Classificados de Emprego, e saiba mais sobre  o mercado de trabalho, cursos profissionalizantes e vagas disponíveis.

 

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