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O edital referente ao concurso TCE MS foi recentemente publicado, onde há menção da oferta de vagas imediatas para o ensino superior. As inscrições vão acontecer entre 14 de setembro e 3 de outubro de 2023.
O certame do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul está sendo organizado pela banca Cebraspe, que deve aplicar as provas objetivas aos candidatos aptos no dia 3 de dezembro de 2023.
O que mais chama a atenção em relação a este concurso público é a remuneração, que pode chegar a R$37.589,95. Para saber todas as informações relacionadas ao evento, continue acompanhando o nosso post.
Cargos, vagas e requisitos
O concurso TCE MS foi lançado para selecionar profissionais especialmente para o cargo de Procurador de Contas Substituto, que exige nível superior de ensino. No total, há 3 vagas imediatas e o cargo envolve os seguintes requisitos:
- Necessário ter diploma de conclusão de graduação em Direito, que tenha sido expedido por uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC;
- Necessário ter, no mínimo, 3 anos de exercício ativo de atividade jurídica;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar quite com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Dentre outros.
Fonte: Reprodução Internet
Atribuições
Todos os profissionais que forem selecionados através do concurso TCE MS para ocuparem as vagas imediatas disponíveis, deverão realizar atribuições específicas que são relacionadas ao cargo, incluindo:
- Fazer a defesa de ordem jurídica, requerendo frente ao Tribunal de Contas todas as medidas de interesse da justiça, do erário e da administração;
- Se manifestar nos processos de prestação e tomada de contas e nos concernentes aos eventos de admissão de pessoal e de concessão de pensão por morte, aposentadoria e reforma de militares;
- Participar das sessões presentes no Tribunal a dizer de direito, por escrito ou verbalmente, em todos os assuntos relacionados à decisão da Corte de Contas.
Prova objetiva
A prova objetiva é a primeira etapa de seleção do concurso TCE MS e deve acontecer no dia 3 de dezembro de 2023, tendo duração de cinco horas. No total, a prova vai valer 100 pontos e terá caráter classificatório e eliminatório.
As questões serão do tipo múltipla escolha e terão cinco alternativas cada, com somente uma opção correta. Confira logo a seguir quais são os assuntos abordados na prova objetiva:
- Noções de Contabilidade Pública;
- Direito Tributário;
- Direito Previdenciário;
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Penal;
- Direito Processual de Contas;
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional.
Cada questão vai valer um ponto e os candidatos considerados habilitados, são aqueles que alcançarem, no mínimo, 70% do total de pontos da prova objetiva.
Prova discursiva
A segunda etapa do concurso TCE MS será a prova discursiva, que será composta por três questões escritas, além de um parecer. Tal etapa também valerá 100 pontos e você pode conferir maiores detalhes a seguir:
- Questões escritas: cada questão deve conter no máximo 25 linhas, sendo que cada uma valerá 15 pontos;
- Parecer: o parecer processual será relacionado aos objetos de avaliação constantes na parte do conteúdo programático. Tal etapa deve possuir até 90 linhas e valor total de 55 pontos.
Serão aprovados nas provas discursivas os candidatos que alcançarem a nota final superior ou igual a 60 pontos.
Prova oral
Os candidatos que forem aprovados nas provas objetivas e discursivas vão passar para a etapa da prova oral, que também valerá 100 pontos. Confira abaixo as disciplinas aqui cobradas:
- Direito Financeiro, Empresarial e Econômico;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Controle Externo da Administração Pública, Legislação Processual de Contas e Institucional.
Outras etapas
Além das etapas comentadas anteriormente, o concurso TCE MS ainda fará a Investigação Social, Avaliação de Sanidade Mental e a Avaliação de Títulos dos candidatos que conseguirem boas colocações.
No final do processo seletivo, as pessoas aptas a ocuparem as vagas de Procurador de Contas Substituto serão informadas e poderão ingressar no Tribunal desempenhando as atribuições referentes ao cargo.
Conforme já comentado, a remuneração inicial oferecida é de R$37.589,95 e também serão concedidos diversos benefícios trabalhistas, que vão estar em conformidade com a legislação vigente.
Inscrições
As pessoas interessadas em participar do concurso TCE MS devem realizar a inscrição entre os dias 14 de setembro e 3 de outubro de 2023. Para isso, basta acessar o site oficial do Cebraspe para preencher o formulário.
Antes de fazer a inscrição, é muito importante que você faça a leitura completa do edital, que também pode ser encontrado na íntegra através do site oficial da banca organizadora, pois nele há diversas informações importantes.
Posteriormente, todos os candidatos devem se atentar às próximas informações divulgadas a respeito deste concurso público, pois os locais de realização das provas e demais etapas ainda não foram anunciados.
Taxa de inscrição
Para ter a inscrição validada, os candidatos do concurso TCE MS precisam efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$320,83. O período de solicitação é o mesmo da inscrição e o benefício será válido nos seguintes casos:
- Doador de Medula Óssea;
- Doador de Sangue;
- Desempregados e carentes;
- Eleitor convocado e nomeado.
