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O edital oficial do concurso PGM Cuiabá MT foi divulgado e no documento consta a oferta de 6 vagas especialmente para o cargo de Procurador Substituto. A remuneração inicial prevista é de R$17.516,64 e também haverá a concessão de benefícios diversos.
Quanto às inscrições, estas vão acontecer entre o dia 26 de abril e 17 de maio de 2024, bastando acessar o site oficial da banca organizadora Cebraspe para preencher o formulário digital.
Já a prova objetiva será realizada no dia 14 de julho de 2024, que abordará conteúdos referentes à área jurídica. Para saber mais detalhes sobre este concurso e como você pode participar, continue a leitura do nosso post!
Sobre o cargo
O concurso PGM Cuiabá MT foi aberto para a seleção de profissionais aptos a atuar como Procurador Substituto, que é um cargo de área jurídica que exige ensino superior. No total, há 6 vagas imediatas e para ocupá-las, os interessados devem seguir os requisitos abaixo:
- Ter diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC de graduação em Direito;
- Possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso;
- Comprovar três anos de atividade jurídica.
Fonte: Reprodução/Internet
Principais atribuições
Aqueles que forem selecionados por meio do concurso PGM Cuiabá MT, deverão cumprir as seguintes atividades na rotina:
- Representar judicial e extrajudicialmente a cidade de Cuiabá, bem como as suas autarquias;
- Promover a cobrança judicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública;
- Disponibilizar informações nos mandados de segurança em que os Secretários, Prefeito e demais autoridades da Administração Direta forem aposentadas como autoridades coatoras;
- Opinar nos processos de licitação, observando os princípios que regem a Administração Pública;
- E mais.
Etapas do concurso
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso PGM Cuiabá MT deve ser realizada no dia 14 de julho de 2024, no turno da tarde, tendo duração de cinco horas. O local exato de realização do exame será divulgado posteriormente pelo Cebraspe.
A prova terá caráter classificatório e eliminatório, valendo no total 100 pontos. As questões serão de múltipla escolha, havendo cinco alternativas cada e somente uma resposta correta. Veja abaixo quais serão os conteúdos cobrados:
- Legislação Municipal;
- Direito Financeiro;
- Direito Ambiental, Fundiário e Urbanístico;
- Direito Previdenciário;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Tributário;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional.
Prova Discursiva
A prova discursiva do concurso PGM Cuiabá MT vai valer 40 pontos, sendo que o candidato deverá responder três questões distintas em até 20 linhas. Cada questão valerá 15 pontos nesta fase.
Além disso, será necessário fazer a redação de uma peça processual de até 90 linhas. Essa fase valerá 25 pontos e será avaliada conforme os critérios determinados no próprio edital.
Os textos definitivos elaborados pelos candidatos devem ser manuscritos, com letra legível, com uma caneta esferográfica de tinta preta e em material transparente, não sendo autorizada a participação de outras pessoas.
Inscrição Definitiva
Para cada um dos sistemas de concorrências, os participantes serão convidados para a etapa de inscrição definitiva. O requerimento destinado a esta fase será disponibilizado no portal do Cebraspe e os seguintes documentos devem ser encaminhados:
- Documento de identificação;
- Diploma de conclusão do ensino superior;
- Título de eleitor;
- Certificado de dispensa ou reservista de incorporação, para candidatos do sexo masculino;
- Documento que comprove a inexistência de antecedentes criminais;
- Certidão da Seção em que estiver inscrito na Ordem dos Advogados.
Prova Oral
Todos aqueles que tiverem a sua inscrição definitiva aprovada serão convidados a participar da prova oral. Esta valerá 20 pontos e terá caráter classificatório e eliminatório.
Essa fase acontecerá em sessão pública e terá duração de trinta minutos, tempo onde os candidatos devem responder as perguntas que lhe forem direcionadas, realizando a arguição com a Banca Examinadora.
Prova de Títulos
A última etapa do concurso PGM Cuiabá MT será a Prova de Títulos, onde poderão participar somente os candidatos aprovados na prova oral. Essa fase vai valer 10 pontos, no máximo, mesmo que a soma dos valores dos títulos seja superior.
Para conferir em detalhes quais serão os títulos aceitos e qual seu respectivo valor, não deixe de conferir o edital na íntegra, que se encontra disponível no site oficial da banca Cebraspe.
Inscrições
As inscrições para o concurso PGM Cuiabá MT podem ser realizadas digitalmente entre os dias 26 de abril e 17 de maio, bastando que você entre no site oficial da Cebraspe através de um dispositivo com internet.
Para homologar a inscrição, os candidatos devem efetuar o pagamento da taxa de inscrição que possui o valor de R$250,00, seja através de agências bancárias, lotéricas ou Internet Banking.
No edital, está prevista a isenção total do valor da taxa de inscrição para todos os candidatos que se enquadrarem em uma das possibilidades abaixo:
- Trabalhadores que recebem até um salário mínimo ou desempregados;
- Doadores regulares de sangue, que realizem os procedimentos em local autorizado;
- Doadores de medula óssea;
- Voluntários da Justiça Eleitoral do município de Cuiabá;
- Doadores de leite materno;
- Mães que sejam portadores de microcefalia;
- Prestadores de serviços voluntários.
