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O edital do concurso DPE RO foi publicado oficialmente, e nesta edição, o certame vai ofertar cinco vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto, também havendo formação de cadastro reserva.
A banca escolhida para a organização do concurso da Defensoria Pública do Estado de Rondônia foi o Cebraspe, que deve abrir as inscrições no dia 27 de outubro, de modo que os interessados podem realizá-las de forma online.
Já em relação a remuneração, esta é de R$24.221,17 e ainda haverá a concessão de benefícios adicionais para aqueles que conquistarem uma das vagas. Para saber mais detalhes sobre o edital, continue nos acompanhando.
Sobre as vagas e cargos
Nesta edição, o concurso DPE RO está ofertando cinco vagas imediatas, mas também haverá a seleção de profissionais para formação de cadastro reserva. Conforme já mencionado, o cargo é para Defensor Público Substituto.
É importante destacar que 10% das vagas disponibilizadas são reservadas a pessoas com deficiência, conforme descrito no edital a fim de respeitar todas a regras determinadas sobre os concursos públicos.
Para participar do certame, os interessados precisam atender a alguns pré-requisitos e em todos os casos as inscrições deverão ser feitas de forma digital, com base no preenchimento de um formulário online.
Fonte: Reprodução Internet
Pré-requisitos
Para que seja possível ocupar um dos cargos de Defensor Público Substituto, os candidatos precisam seguir os pré-requisitos básicos do concurso DPE RO que foram mencionados no edital, onde os mais importantes incluem:
- Ter diploma de conclusão de curso bacharelado em Direito, que tenha sido expedido por uma instituição de ensino corretamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Estar com a inscrição regular na OAB;
- Ter no mínimo dois anos de prática forense.
Atribuições
Quem for selecionado para ocupar as vagas imediatas ofertadas com base no concurso DPE RO deverá executar as seguintes atribuições:
- Praticar todos os atos relacionados à postulação e à defesa dos direitos das pessoas juridicamente necessitadas, trabalhando para que os efeitos tenham uma tramitação normal ao usar todos os recursos legais;
- Prestar atendimento aos assistidos nos horários pré-fixados;
- Propor uma ação penal privada e subsidiária da pública, naqueles casos onde a parte for considerada juridicamente necessitada;
- Sempre tentar a composição amigável das partes antes de iniciar uma ação cabível;
- Dentre outras.
Etapas do concurso DPE RO
Conforme informações divulgadas através do edital do concurso DPE RO, os candidatos serão selecionados com base em 5 etapas específicas. Veja quais são elas logo abaixo:
- Primeira etapa: prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- Segunda etapa: prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- Terceira etapa: exame psicotécnico, de caráter unicamente eliminatório;
- Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta etapa: prova de títulos, unicamente classificatória.
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso DPE RO será de múltipla escolha com apenas uma questão correta, sendo que o exame deve ser aplicado no dia 21 de janeiro de 2023 conforme mencionado no edital.
Os locais onde a prova será aplicada ainda não foram divulgados, mas sabe-se que a duração será de 5 horas e ocorrerá no período da tarde. Serão considerados aprovados aqueles que conseguirem 60% de acertos, com 30% de acertos em cada grupo de disciplinas, que incluem:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Fundiário, Urbanístico e Direito Tributário;
- Grupo 2: Criminologia, Direito penal, Execução penal e Direito Processual Penal;
- Grupo 3: Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Sanitário e Direito Processual;
- Grupo 4: Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Direito da Criança e do Adolescente, Teoria Geral do Estado e Sociologia Jurídica, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.
Prova discursiva
A prova escrita terá questões discursivas que devem ser respondidas com clareza pelos candidatos. Serão considerados aprovados nesta etapa aqueles que:
- Conseguirem uma média superior a 60% da pontuação máxima, em conjunto com as questões dissertativas;
- Conseguirem nota superior ou igual a 30% da pontuação máxima para cada uma das provas dissertativas.
Teste psicotécnico, prova oral e prova de títulos
O teste psicotécnico será realizado por profissionais especializados dentro da área de psicologia, sendo que o objetivo é avaliar as condições psicológicas de todos os candidatos, havendo a aplicação de exames psicotécnicos.
Já em relação a prova oral do concurso DPE RO, apenas candidatos aprovados na segunda etapa poderão participar. Esta será realizada em sessão pública e deve seguir todos os critérios de aplicação mencionadas no edital.
Poderão fazer a prova de títulos aqueles que foram classificados na terceira e quarta etapas, de modo que cada tipo de título dará direito a uma pontuação específica ao candidato, o que pode ser importante para conseguir uma melhor classificação final.
Inscrições
As inscrições do concurso DPE RO devem ocorrer entre os dias 27 de outubro de 2022 ao dia 25 de novembro de 2022. Os interessados devem acessar o site oficial do Cebraspe a fim de preencher o formulário.
Em seguida, será preciso pagar a taxa de inscrição de R$300,00 e pessoas inscritas no Cadastro Único podem solicitar a isenção deste valor.
