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O edital do concurso PGE SC foi publicado e nele consta a oferta de 61 vagas para cargos de nível médio e superior. Já em relação as remunerações, estas podem chegar a R$12,5 mil e ainda haverá a concessão de certos benefícios.
A banca organizadora do concurso da Procuradoria-Geral de Santa Catarina é o Instituto Consulpan, que deve realizar as provas objetivas no dia 11 de dezembro no município de Florianópolis, em Santa Catarina.
As inscrições podem ser feitas entre o dia 3 de outubro ao dia 3 de novembro através do portal oficial da banca organizadora. A seguir você poderá conferir os demais detalhes sobre o edital, então continue nos acompanhando.
Vagas do concurso PGE SC
Conforme já mencionado, o concurso PGE SC deve ofertar 61 vagas voltadas para profissionais de nível médio e superior. Tais oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:
Nível Superior
- Contador: 20 vagas;
- Assistente Jurídico: 8 vagas;
- Analista Técnico Administrativo II: 20 vagas;
- Administrador: 3 vagas.
Nível Técnico
- Técnico em Informática: 10 vagas.
É importante mencionar que este concurso segue todas as legislações vigentes sobre a oferta de vagas, de modo que uma certa porcentagem será reservada exclusivamente para candidatos com deficiência.
Pré-requisitos
Para que seja possível ocupar um dos cargos do concurso PGE SC, é necessário que os interessado sigam os pré-requisitos que foram divulgado através do edital. Veja quais são estas exigências logo a seguir:
- Contador: necessário diploma de nível superior em Ciências Contábeis, além de registro no Conselho de Classe;
- Assistente Jurídico: necessário diploma de nível superior em Direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Analista Técnico Administrativo II: necessário diploma de nível superior reconhecido pelo MEC;
- Administrador: necessário diploma de nível superior em Administração, além de registro no Conselho de Classe;
- Técnico em Informática: necessário ter diploma de conclusão do Ensino Médio e Educação Profissional Técnica nessa área de atuação.
Além dos pré-requisitos específicos de cada cargo, também há os pré-requisitos básicos, que incluem:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis;
- Estar quite com todas as obrigações eleitorais;
- Candidatos do sexo masculino devem estar quites com as suas obrigações militares;
- A idade mínima para participar é 18 anos;
- Ter aptidão mental e física para executar as atribuições pertinentes ao cargo;
- Apresentar uma declaração onde o candidato afirma não estar em condição de acumulação de cargo público;
- Dentre outros.
Remuneração e benefícios
Os candidatos que forem melhor classificados com base na prova objetiva poderão ocupar os cargos ofertados através do concurso PGE SC, onde eles farão jus a remuneração inicial comentada abaixo:
- Contador: R$11.235,24;
- Assistente Jurídico: 12.523,79;
- Analista Técnico Administrativo II: R$11.235,24;
- Administrador: R$11.235,24;
- Técnico em Informática: R$9.142,40.
É importante destacar que esta remuneração é composta por Vencimento Básico, Gratificação de Atividade Técnica, Gratificação de Coordenação dos Sistemas Administrativos e Auxílio-alimentação.
Prova objetiva
O concurso PGE SC irá selecionar os candidatos com base na prova objetiva, que será aplicada no dia 11 de dezembro em Florianópolis. O exame deve ocorrer no período da manhã para o cargo de Analista Técnico Administrativo II e no período da tarde para os demais cargos.
Este exame será composto por 80 questões de múltipla escolha para técnico e 100 questões para os cargos de nível superior. Para ser considerado aprovado, é preciso alcançar 50% dos pontos totais da prova objetiva. Veja os temas cobrados:
Nível Técnico
- Língua Portuguesa: 12 questões;
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo: 10 questões;
- Legislação Estadual e Institucional: 4 questões;
- Raciocínio Lógico-Quantitativo: 4 questões;
- Conhecimentos Técnicos do Cargo: 50 questões.
Nível Superior (Assistente Jurídico)
- Língua Portuguesa: 15 questões;
- Legislação Estadual e Institucional: 8 questões;
- Noções de Informática: 7 questões;
- Raciocínio Lógico-Quantitativo: 5 questões;
- Noções de Gestão Pública: 5 questões;
- Direito Constitucional: 10 questões;
- Direito Administrativo e Processo Administrativo: 12 questões;
- Direito Civil e Processual Civil: 12 questões;
- Direito Tributário e Processual Tributário: 10 questões;
- Direito Ambiental: 4 questões;
- Direito Comercial e Financeiro: 4 questões;
- Direito do Trabalho e Processo Trabalhista: 5 questões;
- Direito Eleitoral: 3 questões.
Nível Superior (demais cargos)
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa: 12 questões;
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo: 10 questões;
- Legislação Estadual e Institucional: 8 questões;
- Noções de Informática: 4 questões;
- Raciocínio Lógico-Quantitativo: 3 questões;
- Noções de Gestão Pública: 3 questões.
Conhecimentos Específicos -Administrador
- Direito Financeiro: 3 questões;
- Direito do Trabalho: 2 questões;
- Direito Administrativo: 5 questões;
- Direito Constitucional: 5 questões;
- Administração Geral e Pública: 40 questões;
- Contabilidade, Orçamento e Finanças Públicas: 5 questões.
Conhecimentos Específicos – Contador
- Direito Financeiro: 3 questões;
- Direito do Trabalho: 2 questões;
- Direito Administrativo: 5 questões;
- Direito Constitucional: 5 questões;
- Contabilidade Geral e Pública: 40 questões;
- Administração Financeira e Orçamentária: 5 questões.
Conhecimentos Específicos – Analista Técnico Administrativo II
- Direito Financeiro: 5 questões;
- Direito Administrativo: 5 questões;
- Direito Constitucional: 5 questões;
- Administração, Finanças e Orçamento: 5 questões;
- Administração Geral e Pública: 40 questões.
Inscrições
Todos os interessados em participar do concurso PGE SC devem preencher um formulário online que se encontra disponível no site oficial da banca Consulpan, onde será necessário ceder informações diversas.
Após a inscrição, basta gerar a guia de pagamento da taxa, que é de R$110,00 para os cargos de nível superior e de R$80,00 para o cargo de nível médio.