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Todo empreendedor que já tem ou deseja ter sua empresa formalizada precisa emitir o cartão CNPJ. Até mesmo quem é Microempreendedor Individual (MEI) deve ter este documento em mãos.
Afinal, este documento serve para comprovar que a empresa se encontra regularizada com a Receita Federal, em consoante a lei vigente.
Além disso, são várias as situações que exigem essa comprovação, como, por exemplo, na solicitação de empréstimos para a pessoa jurídica, no cadastro da empresa em órgãos públicos, em participações em licitações públicas, entre outras.
Portanto, o cartão CNPJ é um documento importante para todo empreendedor, por isso, saiba aqui, o que é este documento, que informações se encontram no cartão e como fazer para emitir um. Confira!
O que é o cartão de CNPJ
O cartão CNPJ é um dos principais documentos de qualquer negócio para usar em várias situações que exigem comprovante de empresa. É chamado também de Comprovante de Inscrição ou Situação Cadastral.
No entanto, ao contrário do que muitas pessoas pensam, o cartão de CNPJ não é um cartão físico, mas sim um documento que você pode imprimir ou manter salvo como arquivo no celular, ou computador, caso preferir.
Desta forma, o cartão demonstra a legalidade da empresa e reúne as principais informações do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Ou seja, equivale ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), porém para pessoa jurídica. Nesse sentido, o CNPJ é a combinação de 14 números, sendo:
- Os 8 primeiros dígitos correspondem à natureza da operação da empresa;
- Os 4 dígitos seguintes se referem ao código da empresa;
- E os 2 últimos são uma combinação antifraude, que comprovam a veracidade da numeração.
Apesar das semelhanças, o Certificado MEI não é a mesma coisa que o Cartão CNPJ. Por isso, quem é MEI precisa autenticar a situação cadastral da empresa com o certificado e o cartão junto à Receita Federal.
Que informações estão no cartão?
Fonte: Reprodução Internet
O cartão é emitido somente após a abertura da empresa e nele contém várias informações importantes sobre o negócio, como, por exemplo:
- Data da abertura da empresa;
- Nome fantasia;
- Razão Social;
- Número da inscrição (CNPJ);
- Tamanho da empresa;
- Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
- Nome do proprietário;
- Endereço completo da empresa;
- Dados de contato, como telefone e e-mail;
- Situação cadastral com a data e motivo;
- Situação especial com data.
Por fim, todas as empresas podem emitir o cartão de CNPJ e o procedimento é totalmente gratuito. Assim, logo após o registro, a empresa passa a ter vínculo com a Receita Federal e já pode obter este cartão.
Como emitir o cartão de CNPJ
A Receita Federal disponibiliza o cartão CNPJ assim como vários outros serviços relacionados ao cartão. O procedimento para emitir este cartão pode ser realizado pelo site oficial da Receita Federal. Veja como:
- Entre na página de Emissão de Comprovante de Inscrição, no site da Receita Federal;
- Digite seu CNPJ;
- Selecione a caixa “Sou humano”;
- Clique em “Consultar”;
- Confira os dados do documento, caso tenha divergências, solicite a atualização cadastral à Receita Federal;
- Em seguida, clique em “imprimir”, mas se não tiver impressora, você pode salvar o documento em PDF.
Como consultar o CNPJ
Agora, se você deseja consultar o CNPJ de outra empresa para verificar se ela está ativa, saiba que isso também pode ser feito facilmente pela internet no site da Receita Federal.
Entretanto, existem outros sites que também oferecem esta consulta, como o Portal do Empreendedor, Cartório de Protestos, Aplicativo CNPJ ou consultas pagas, onde é possível ter acesso a um maior número de informações.
No passo a passo a seguir, você aprende como consultar o CNPJ de outra empresa pelo site da Receita Federal:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique na opção “Consulta de CNPJ”;
- Digite o CNPJ que deseja consultar;
- Marque a opção “Não sou robô” e clique em consultar;
- Em seguida, as informações básicas do cadastro serão mostradas.
Desta maneira, os status que você encontra sobre o CNPJ podem ser:
- Ativa: quando a empresa se encontra com a situação cadastral regular;
- Suspensa: quando a empresa não cumpriu com suas obrigações ou tenha passado informações incorretas para a Receita Federal ou ainda pode estar sendo investigada por fraude;
- Inapta: quando a empresa está irregular após dois anos de suspensão;
- Baixada: quando a empresa não existe mais;
- Nula: quando a empresa encontra-se com situação irregular ou CNPJ inválido.
Vale lembrar que quando a consulta é feita desta maneira, as informações são básicas e restritas. Ou seja, caso precise de todos os dados e de mais informações sobre uma empresa, então é necessário recorrer a um serviço especializado e pago para isso.
Considerações Finais
Atualmente, encontram-se vários serviços online sendo ofertados pelos órgãos públicos de maneira gratuita e isso facilita a vida dos brasileiros que antes precisavam se deslocar para conseguir realizar determinados serviços.
Deste modo, a emissão do Cartão de CNPJ é um desses serviços que podem ser feitos pela internet, seguindo as orientações acima, sem custo algum.
Vale ressaltar ainda que qualquer empresário pode ter este cartão, mesmo quem não esteja com a situação cadastral inteiramente ativa. Isso também serve para os microempreendedores (MEI), ou seja, mesmo que estejam com as parcelas do DAS em atraso, ainda assim, a emissão do cartão é válida.
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