Aprenda como abrir um MEI de graça em 2022 sem precisar de contador

Quando queremos que um negócio cresça ou precisamos formalizar nossa empresa, um dos primeiros passos é ter um MEI. Mas, como abrir um MEI de graça? Isso é realmente possível?

Todo empreendedor  que deseja formalizar sua empresa e garantir o crescimento do seu negócio deve ter CNPJ, e isso é possível através do MEI, o que ainda garante uma série de benefícios e vantagens.

Deste modo, existem alguns sites que realizam este serviço e cobram por isso. Mas, saiba que todo o processo de formalização pode ser feito de graça e inteiramente online. 

Assim, a formalização como Microempreendedor (MEI) garante muitos dos direitos daqueles que são registrados em empresas de terceiros, e com a vantagem de estar trabalhando para si mesmo, ou seja, em sua própria empresa.

Então, neste artigo você verá quais os benefícios de ter um MEI e como abrir um MEI de graça, sozinho e sem ajuda de contador. Além disso, confira também quais as obrigações que você terá após se tornar um microempreendedor formalizado (MEI). 

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Benefícios do MEI

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual e funciona como um modelo empresarial simplificado criado para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos.

Em outras palavras, o MEI é um tipo de empresa que se ajusta às necessidades de quem trabalha como autônomo.

Pois, ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que possibilita a emissão de notas fiscais e dá acesso aos benefícios da Previdência Social, tais como:

• Aposentadoria por idade;
• Auxílio doença;
• Salário maternidade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte;
• Emissão de notas fiscais;
• Dispensa de alvará e licenças;
• Facilidade na abertura de empresa;
• Acesso facilitado a créditos bancários;
• Possibilidade de abrir conta jurídica (PJ);
• Apoio técnico do SEBRAE;
• Entre outros.

Mesmo formalizado como MEI, ainda é possível ser contratado por outra empresa com carteira assinada, ou seja, pode exercer duas funções totalmente legalizado.

Além disso, o MEI pode ter um funcionário de carteira registrada, pagando 11% de imposto sobre o salário para manter o funcionário com todos os direitos da lei trabalhista.

Como abrir um MEI de graça?

Primeiramente, antes de iniciar o processo de cadastramento do MEI, é necessário verificar a Lista de ocupações permitidas. Para isso, basta clicar aqui e buscar por sua profissão e anotar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o código usado para classificar a empresa conforme os impostos pertinentes ao negócio.

Após essa verificação e já com o número do CNAE anotado, você poderá iniciar o processo de cadastramento, confira os passos a seguir para formalizar seu negócio e como abrir um MEI de graça:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique em “Quero ser MEI” e, depois, escolha a opção “Formalize-se”;
3. Crie uma conta “gov.br”, na página que irá abrir, basta clicar em “Crie sua conta”;
4. Preencha com seus dados pessoais;
5. Assinale “Li e estou de acordo com os Termos de uso e Não sou um robô” e avance;
6. Escolha por onde irá receber seu código de validação e insira o código assim que receber;
7. Cadastre sua senha, retorne para o site e clique em “formalize-se”;
8. Leia as instruções e insira os dados solicitados, como o seu número de RG, seu CPF, o número da declaração do Imposto de Renda, seu endereço residencial e telefone;
9. Defina as atividades que serão realizadas, assim como o nome fantasia de sua empresa e o local onde irá trabalhar, pode ser também sua casa ou via internet;
10. Revise todos os dados informados e preencha as declarações solicitadas;
11. Pronto! Agora você já verá o número do seu CNPJ e poderá imprimir seu Certificado CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).

Quem pode ser MEI

Como você viu, ser MEI é uma opção bastante interessante, não é mesmo? Entretanto, por se tratar de um modelo empresarial que tem como base a  Lei Complementar nº128, nem todos podem se tornar MEI. Ou seja, é necessário atender algumas exigências.

Primeiramente, como mencionamos, é preciso ter sua atividade na Lista de ocupações permitidas como MEI, assim, nem todas as profissões podem abrir um MEI, principalmente aquelas que exercem atividades intelectuais, tais como dentistas, médicos, advogados, engenheiros, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros.

Vale ressaltar ainda que você pode registrar até 16 atividades e ter como abrir um MEI de graça assim, sendo 1 atividade principal e 15 secundárias, por exemplo, cabeleireiro como principal e outras atividades estéticas como secundárias.

Além disso, existe um limite de faturamento anual para poder ser MEI. Este valor é de até 81 mil por ano. Há, ainda, algumas outras exigências para que um empreendedor possa abrir seu MEI, veja as principais:

• Contratar no máximo um funcionário que receba um salário mínimo;
• Não pode ser sócio ou administrador de outra empresa;
• Limite anual de faturamento não deve ultrapassar 81 mil;
• Atividade precisa ser permitida;
• Não pode ter ou abrir filial;

E depois que abrir o MEI?

Certo,  como abrir um MEI de graça é realmente fácil, mas, e agora? Quais são as obrigações que o empreendedor tem após se formalizar como MEI?

Então, como abrir um MEI de graça é muito simples, não há custo e o procedimento é feito inteiramente pela internet. No entanto, após o processo de cadastramento feito no passo a passo acima, sua empresa terá uma taxa de despesa mensal, referente ao Simples Nacional.

Deste modo, este valor mensal é correspondente à sua área de atuação além de ser um valor fixo que gira em torno de 60 reais. Isto é, este valor refere-se ao valor do INSS que corresponde a 5% do salário mínimo, portanto, pode ter reajustes. 

Contudo, o valor mensal é fixo independente do número de notas fiscais que você emitir no mês. Para iniciar a emissão de notas fiscais, você precisa ir até à prefeitura da sua cidade com seus documentos e o número do CNPJ de sua empresa.

O pagamento mensal do MEI é chamado de DAS (Documento de Arrecadação Simples Nacional) e deve ser pago até o dia 20 de cada mês, em seu banco ou em casas lotéricas. O portal PGMEI gera as guias de pagamento do DAS.

Além desta taxa mensal, ou seja, o pagamento do DAS, todo empreendedor precisa fazer a Declaração de Impostos Anual como MEI.

Para concluir, lembramos que o MEI não precisa ter um contador, somente se desejar uma ajuda profissional para realizar esses serviços que citamos aqui, mas  como você percebeu, é possível abrir um MEI de graça em 2022.

Esperamos que este artigo tenha te ajudado e que agora você saiba como abrir um MEI de graça. Porém, se ainda restam dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE, por ligação gratuita no telefone 0800-570-0800.

Por fim, para continuar por dentro de temas como este, sobre empreendedorismo e o mercado de trabalho, confira nosso site Classificados de Emprego.